No mês em que completou 15 anos do fim do diploma para o exercício do Jornalismo no Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lança um site sobre a luta da entidade e dos seus 31 sindicatos filiados pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 206/2012, que restabelece a obrigatoriedade da formação superior específica no país.
No endereço https://pecdodiploma.fenaj.org.br, as pessoas têm acesso ao placar de votos na PEC 206/2012, que tramita na Câmara dos Deputados. Até o momento, são 169 votos favoráveis à aprovação da matéria, que acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista, voltando a exigir o curso superior de Jornalismo.
“O placar pode ser consultado por estado, mostrando o envolvimento dos sindicatos filiados a esta bandeira de valorização da atividade jornalística no Brasil”, acrescenta a presidenta da FENAJ, Samira de Castro. “O papel das entidades sindicais da categoria junto às bases é fundamental para o convencimento dos parlamentares”, explica.
O site traz ainda em destaque os votos dos líderes partidários que já declararam apoio à matéria: Afonso Motta (PDT/RS), André Figueiredo (Maioria – PDT/CE), Antônio Brito (PSD/BA), Elmar Nascimento (UB/BA), Érika Hilton (PSOL/SP), José Guimarães (Governo – PT/CE). E também a posição favorável dos vice-líderes Leo Prates (PDT/BA), Capitão Alden (PL/BA), Alencar Santana (Governo – PT/SP), Felipe Carreras (PSB/PE), Reginaldo Lopes (Governo – PT/MG).
Há também uma aba no menu com a retrospectiva da luta em defesa da formação superior, onde as pessoas podem consultar um resumo histórico e as principais datas. “No dia 7 de agosto de 2012, por exemplo, a PEC 33/2009 foi aprovada em segundo turno no Senado”, comenta Samira de Castro. Ela lembra que, em seguida, a PEC foi enviada à Câmara, sendo apensadas a ela outras iniciativas de igual teor, tendo prevalência a do então deputado e hoje ministro Paulo Pimenta (PT/RS).
O site possui ainda uma parte com argumentos favoráveis à exigência de formação específica à priori para o exercício habitual e remunerado do Jornalismo no país, além de uma seção de notícias. “Trata-se de um critério de acesso à profissão transparente e objetivo, que visa garantir à população a produção de notícias por pessoas previamente qualificadas, que tiveram acesso aos conceitos teóricos, técnicos e, sobretudo, éticos do Jornalismo”, pontua Samira de Castro.
De acordo com a presidenta da FENAJ, o diploma se mostra atualmente essencial para qualificar a produção de informações e diferenciar o que realmente é Jornalismo do que é desinformação (conhecida como fake news). “Com a popularização do uso das redes sociais digitais, inclusive na distribuição de conteúdos em larga escala, é imperioso reforçar a qualificação dos jornalistas e diferenciar o Jornalismo profissional”, reforça.
A luta pela volta do diploma tem o apoio da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo (Abrajet Nacional), Conselho Regional dos Profissionais de Relações Públicas 6 (Conrerp6) e Associação Brasileira de Pesquisadores de Jornalismo (SBPJor).
